Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a utilização da aplicação CarroNaMão, propriedade da Ndlovu Tech Solutions. Ao criar uma conta ou usar a aplicação, o utilizador aceita estes termos na íntegra.

1. Definições

“Aplicação” refere-se ao CarroNaMão, disponível para Android e iOS. “Utilizador” é qualquer pessoa que crie uma conta na aplicação. “Anúncio” é qualquer publicação de um veículo criada por um utilizador para venda ou aluguer.

2. Conta e elegibilidade

• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Informação fornecida no registo (nome, contacto, província) deve ser verdadeira e mantida actualizada.

3. Anúncios de veículos

• O utilizador é o único responsável pela veracidade das informações, fotografias e preço apresentados em cada anúncio.
• O CarroNaMão actua como intermediário de listagem e não é parte em nenhuma transacção entre comprador e vendedor.
• É proibido anunciar veículos roubados, sem documentação válida, ou publicar informação enganosa sobre o estado do veículo.
• A Ndlovu Tech Solutions reserva-se o direito de remover qualquer anúncio que viole estes termos, sem aviso prévio.

4. Subscrições e pagamentos

• A publicação de anúncios pode requerer uma subscrição activa, processada através da rede M-Pesa.
• Os pagamentos são processados por um gateway de pagamento certificado; a Ndlovu Tech Solutions não armazena dados completos de cartões ou credenciais M-Pesa.
• A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento pelo utilizador antes da data de renovação.
• Pagamentos confirmados não são reembolsáveis, excepto em casos de erro técnico comprovado da plataforma.

5. Conduta proibida

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo falso, difamatório ou fraudulento.
• Usar a aplicação para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar contornar os mecanismos de subscrição ou pagamento da aplicação.
• Recolher dados de outros utilizadores para fins não previstos nestes termos.

6. Limitação de responsabilidade

A Ndlovu Tech Solutions não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da aplicação, nem se responsabiliza por danos resultantes de transacções realizadas entre utilizadores fora da plataforma. O uso da aplicação é feito por conta e risco do utilizador.

7. Alterações aos termos

Estes termos podem ser actualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da aplicação. A utilização continuada após uma actualização constitui aceitação dos novos termos.

8. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, contacte suporte@ndlovutechsolutions.com.